APELACAO CRIMINAL_1882_03_28
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Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Crimes de injúria e de calúnia - Elementos constitutivos - Processo
Descrição
Crimes de injuria e de calumnia - Elementos constitutivos - Processo
Palavras-chave
Injúria, Calúnia, Processo criminal, Brasil. Código criminal (1830) Art 00229, Art 00232, Art 00233, Art 00236, Art 00238
Citação
O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 92-93