RECURSO ELEITORAL_1884_11_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Estevão da Cunha Oliveira (recorrente); Juízo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Paes d'Andrade (presidente); Delfino Cavalcante; Castro Leão (vencido); Pessoa de Lacerda; C. Belém; Barão de Santa Candida (vencido)
dc.date.accessioned	2023-04-25T11:34:15Z
dc.date.available	2023-04-25T11:34:15Z
dc.date.issued	1884-11-13
dc.description	O pretendente a ser alistado eleitor sob o fundamento do valor locativo do predio, deve provar residencia effectiva por 3 annos em cada um dos predios que tiver occupado; e que cada um desses predios estava averbado com o valor legal	pt_BR
dc.description.abstract	O pretendente a ser alistado eleitor sob o fundamento do valor locativo do prédio, deve provar residência efetiva por 3 anos em cada um dos prédios que tiver ocupado; e que cada um desses prédios estava averbado com o valor legal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 61-62	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_1884_11_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5179
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Qualificação eleitoral	pt_BR
dc.subject	Declaração de renda	pt_BR
dc.subject	Aluguel	pt_BR
dc.subject	Prédio	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1884_11_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1