APELACAO CRIME_1877_04_11
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A injúria é equivoca não só quanto as palavras injuriosas, mas também quanto a pessoa a quem se dirigem - Aplicação do art. 240 do Cod. Crim.
Descrição
A injuria é equivoca não só quanto ás palavras injuriosas, mas tambem quanto á pessôa a quem se dirigem - Applicação do art. 240 do Cod. Crim.
Palavras-chave
Injúria, Calúnia, Pena, Brasil. Código criminal (1830) Art 00240
Citação
O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 109