RECURSO ELEITORAL_2313

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Pereira de Souza (recorrente); Juízo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Francisco Mariani; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Leal; Viritato Bandeira Duarte; Sertorio; Barros Pimentel; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Gouvêa; Tito de Mattos
dc.date.accessioned	2023-08-04T09:27:10Z
dc.date.available	2023-08-04T09:27:10Z
dc.date.issued	1886-03-12
dc.description	Alistamento eleitoral – O reconhecimento da letra e firma da petição do reclamante e sufficiente para prova da habilitação exigida pela lei de 7 de Outubro de 1882, art. 1º § 12.	pt_BR
dc.description.abstract	Alistamento eleitoral – O reconhecimento da letra e firma da petição do reclamante é suficiente para prova da habilitação exigida pela Lei de 7 de outubro de 1882, art. 1º § 12.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, p. 431, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_2313
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5514
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Qualificação eleitoral	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 3.122, de 7 de outubro de 1882 Art 00001 Par 12	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_2313	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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