APELACAO CRIME_1660

Relator não designado; O juízo (apelante); João de Freitas Pimentel (apelado)

APELACAO CRIME_1660

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); João de Freitas Pimentel (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Tristão de Alencar Araripe (não deu pela nulidade da presidência do júri); Azevedo (não deu pela nulidade da presidência do júri); João José de Andrade Pinto (votou pela nulidade da presidência do júri); Luiz Carlos de Paiva Teixeira (deu pela nulidade da presidência); Francisco Mariani (deu pela nulidade da presidência do júri); Gouvêa (não votou pela nulidade da presidência; Villaboim (não deu pela nulidade da presidência); Norberto dos Santos (não deu pela nulidade da presidência); Leal (deu pela nulidade da presidência); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (não deu pela nulidade da presidência ); Carneiro de Campos (deu pela nulidade da incompetência do juiz de direito que presidio o anterior julgamento)
dc.date.accessioned	2023-02-23T11:25:33Z
dc.date.available	2023-02-23T11:25:33Z
dc.date.issued	1884-05-09
dc.description	Constitue nullidade do julgamento: Terem deixado de fazer parte do conselho jurados sorteados sob o fundamento de serem uns primos irmãos do promotor, e outro primo irmão, por afinidade, do defensor do réo. Ter sido presidido o 2º julgamento pelo mesmo juiz que presidio o 1º·, em que houve appellação da parte	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade do julgamento: Terem deixado de fazer parte do conselho jurados sorteados sob o fundamento de serem uns primos irmãos do promotor, e outro primo irmão, por afinidade, do defensor do réu. Ter sido presidido o 2º julgamento pelo mesmo juiz que presidio o 1º·, em que houve apelação da parte	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 423-425	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1660
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4846
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Parentesco	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00302	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1660	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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