APELACAO CIVEL_1894_06_19
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Fideicomisso – Substituição condicional – Não implemento da condição – Caducidade – Supervivência do último fiduciário aos fideicomissários – Conflito entre os herdeiros de um e de outros – Solução pelas regras da sucessão legítima – Preferência da linha reta à colateral – Inteligência de uma verba testamentária – Coisa julgada.
Descrição
Fideicommisso – Substituição condicional – Não implemento da condição. – Caducidade – Supervivencia do ultimo fiduciario aos fideicommissarios. – Conflicto entre os herdeiros de um e de outros. – Solução pelas regras da successão legitima. – Preferencia da linha recta á collateral. – Intelligencia de uma verba testamentaria. – Cousa julgada.
Palavras-chave
Fideicomisso, Herdeiro, Sucessão
Citação
O Direito, v.22, n.65, p. 494-504, 1894.