REVISAO CRIMINAL_195

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Paulino José Tavares (impetrante)
dc.date.accessioned	2025-10-14T19:51:17Z
dc.date.available	2025-10-14T19:51:17Z
dc.date.issued	1896-11-23
dc.description	Revisão de processo-crime. - Falta de prova da allegada minoridade do peticionario. Intelligencia do art. 74 § 3° da lei n. 221 de 20 de Novembro de 1894	pt_BR
dc.description.abstract	Revisão de processo-crime. - Falta de prova da alegada menoridade do peticionário. Inteligência do art. 74 § 3° da Lei n. 221 de 20 de novembro de 1894.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.72, p.389, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_195
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9463
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIMINAL_195	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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