APELACAO CRIME_1403

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Longuinho Marques (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); N. dos Santos; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; João José de Andrade Pinto; Luiz Carlos de Paiva Teixeira (vencido); Azevedo (vencido); Xavier de Brito; Francisco Mariani; Pindahyba de Mattos (vencido); Carneiro de Campos (vencido); Leal (vencido); Gouvêa; Villaboim; Tristão de Alencar Araripe; Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido)
dc.date.accessioned	2022-08-03T00:58:11Z
dc.date.available	2022-08-03T00:58:11Z
dc.date.issued	1882-08-22
dc.description	Constitue nullidade do julgamento: Não ter sido respondido affirmativa e negativamente o quesito em que houve empate	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade do julgamento: Não ter sido respondido afirmativa e negativamente o quesito em que houve empate	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.29, 1882, p. 410-411	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1403
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4335
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento - empate	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1403	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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