APELACAO CRIME_7816

Não designado; Belarmino Alves (apelante); a Justiça (apelada)

APELACAO CRIME_7816

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Belarmino Alves (apelante); a Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Jeronimo Martiniano Figueira de Mello; P. Gouvêa (vencido); Antonio Cerqueira Lima (vencido); Firmino Pereira Monteiro; F. Brito; N. dos Santos; Campos; Almeida; João José de Andrade Pinto; José de Assis Mascarenhas; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido na preliminar); José Mattoso de Andrade Camara (vencido na preliminar); Viriato Bandeira Duarte
dc.date.accessioned	2019-03-08T21:42:55Z
dc.date.available	2019-03-08T21:42:55Z
dc.date.issued	1873-10-24
dc.description	1. A circumstancia de ter sido commettido o crime em defeza propria, não sendo aproveitada como justificava, deve sel-o como atenuante; 2. Não importa nullidade não constar dos autos que houvesse a testemunha prestado juramento antes de depor	pt_BR
dc.description.abstract	1. A circunstância de ter sido cometido o crime em defesa própria, não sendo aproveitada como justificava, deve ser como atenuante; 2. Não importa nulidade não constar dos autos que houvesse a testemunha prestado juramento antes de depor	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, p. 109-110, 1873.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_7816
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1351
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_7816	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CRIME_7816.pdf
Tamanho:: 93.88 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

1873