RECURSO CRIME_470

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (1º recorrente); A Justiça, por seu promotor (2º recorrente); Manoel Dias de Carvalho (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); João José de Andrade Pinto; Francisco Mariani; Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:18:04Z
dc.date.available	2021-03-22T17:18:04Z
dc.date.issued	1877-06-01
dc.description	1. Habeas-corpus - recurso interposto pelo promotor da decisão que concedeu soltura; 2. Questões relativas ao processo	pt_BR
dc.description.abstract	1. Habeas-corpus - recurso interposto pelo promotor da decisão que concedeu soltura; 2. Questões relativas ao processo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 585-586	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_470
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2749
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Estelionato	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_470	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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