HABEAS CORPUS_1474

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Henrique Alvares e outros (pacientes)
dc.date.accessioned	2025-11-26T18:48:03Z
dc.date.available	2025-11-26T18:48:03Z
dc.date.issued	1901-03-02
dc.description	Não se concede habeas-corpus preventivo a réus pronunciados quando a prisão de que estiverem elles ameaçados fór effeito da pronuncia. A absolvição de um co-réu sob o fundamento da não existencia do crime e o provimento de um recurso administrativo não excluem o plenario a que os pronunciados devem ser submettidos.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se concede habeas corpus preventivo a réus pronunciados quando a prisão de que estiverem eles ameaçados for efeito da pronúncia. A absolvição de um corréu sob o fundamento da não existência do crime e o provimento de um recurso administrativo não excluem o plenário a que os pronunciados devem ser submetidos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.85, p. 446, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1474
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10664
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1474	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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