HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_185

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJosé Ferreira, como cessionário de Thereza Gomes (suplicante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira (vencido na preliminar...); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido na preliminar); Bernardino Ferreira da Silva; Lucio de Mendonça; André Cavalcanti D’Albuquerque; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Joaquim Macedo Soares (vencido na preliminar...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Joaquim de Toledo Piza e Almeida
dc.date.accessioned2026-09-22T16:19:46Z
dc.date.available2026-09-22T16:19:46Z
dc.date.issued1898-12-19
dc.descriptionÉ homologavel a sentença extrangeira, ainda mesmo vinda nos proprios autos de habilitação processada no paiz de unde, e independentemente de carta de sentença expedida pela respectiva autoridade.pt_BR
dc.description.abstractÉ homologável a sentença estrangeira, ainda mesmo vinda nos próprios autos de habilitação processada no país de unde, e independentemente de carta de sentença expedida pela respectiva autoridade.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.27, n.78, p. 192, 1899.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_185
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14872
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectHabilitação
dc.subjectCarta Rogatória
dc.titleHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_185pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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