AGRAVO_1896_06_23

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O bacharel Antonio de Lellis e Souza Pontes (agravante); Sebastião José Bezerra Cavalcanti (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: F. Luiz (presidente); Costa Ribeiro; Carlos Vaz; Galvão
dc.date.accessioned	2025-10-22T20:24:43Z
dc.date.available	2025-10-22T20:24:43Z
dc.date.issued	1896-06-23
dc.description	Na acção de assignação de dez dias, recebidos sem condemnação os embargos oppostos no decendio e proseguindo desde a contestação dos mesmos a causa ordinariamente, a appellação da sentença proferida afinaI, seja ou não condemnatoria, deve ser recebida em ambos os effeitos.	pt_BR
dc.description.abstract	Na ação de assinação de dez dias, recebidos sem condenação os embargos opostos no decêndio e prosseguindo desde a contestação dos mesmos a causa ordinariamente, a apelação da sentença proferida afinaI, seja ou não condenatória, deve ser recebida em ambos os efeitos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 361-362, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_1896_06_23
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9806
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Apelação
dc.subject	Efeitos
dc.title	AGRAVO_1896_06_23	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1