HABEAS CORPUS_1881_09_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Maria Fialho (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Tristão de Alencar Araripe (vencido); Virito Bandeira Duarte; Azevedo; Xavier de Brito (vencido); Leal; Francisco Marianni; Araujo da Cunha; Carneiro de Campos; Gouvêa (vencido); J. N. Dos Santos
dc.date.accessioned	2022-08-15T16:41:51Z
dc.date.available	2022-08-15T16:41:51Z
dc.date.issued	1881-09-16
dc.description	Está em vigor a Ord. liv. 4º tit. 102 § 9º e tem toda applicação para ordenar-se a prisão dos tutores e curadores dos orphãos e pessoas semelhantes	pt_BR
dc.description.abstract	Está em vigor a Ord. liv. 4º tít. 102 § 9º e tem toda aplicação para ordenar-se a prisão dos tutores e curadores dos órfãos e pessoas semelhantes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 42-47	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1881_09_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4362
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Tutor	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Pródigo	pt_BR
dc.subject	Orfandade	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00340	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1881_09_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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