APELACAO CRIME_1203

Relator não designado; O juízo (apelante); Antonio Barreiros (apelado)

APELACAO CRIME_1203

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Antonio Barreiros (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Azevedo; Francisco Mariani; Tristão de Alencar Araripe; Xavier de Brito; Gouvêa; Norberto dos Santos; Carneiro de Campos; Leal; Viriato Bandeira Duarte; João José de Andrade Pinto; Araujo da Cunha; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Eduardo Pindahiba de Mattos
dc.date.accessioned	2022-03-30T19:08:28Z
dc.date.available	2022-03-30T19:08:28Z
dc.date.issued	1881-09-09
dc.description	A disposição do art. 332 do cod. do Proc. Crim., á quese refere o art. 29 § 1º da lei da reforma judiciaria, tanto se refere ao quesito sobre o facto principal como sobre as circumstancias aggravantes	pt_BR
dc.description.abstract	A disposição do art. 332 do Cód. do Proc. Crim., à que se refere o art. 29 § 1º da lei da reforma judiciária, tanto se refere ao quesito sobre o fato principal como sobre as circunstâncias agravantes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 543	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1203
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3982
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Trabalho forçado	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00332	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1203	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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