RECURSO CRIME_2144

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Abilio da Silva Sá (recorrente); Manoel Rey Martins (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Antonio Augusto da Silva; Tito de Mattos, Barros Pimentel.
dc.date.accessioned	2024-08-14T16:33:20Z
dc.date.available	2024-08-14T16:33:20Z
dc.date.issued	1888-12-06
dc.description	Justificação julgada por sentença, sem declaração de ser procedente, não faz prova provada; e fica, como si não houvesse sido julgada, sujeita á apreciação do juizo onde fôr apresentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Justificação julgada por sentença, sem declaração de ser procedente, não faz prova provada; e fica, como se não houvesse sido julgada, sujeita à apreciação do juízo onde for apresentada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 290, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_2144
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6612
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_2144	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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