RECURSO CRIME_2144
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Justificação julgada por sentença, sem declaração de ser procedente, não faz prova provada; e fica, como se não houvesse sido julgada, sujeita à apreciação do juízo onde for apresentada.
Descrição
Justificação julgada por sentença, sem declaração de ser procedente, não faz prova provada; e fica, como si não houvesse sido julgada, sujeita á apreciação do juizo onde fôr apresentada.
Palavras-chave
Sentença, Prova, Juízo
Citação
O Direito, v.17, n.49, p. 290, 1889.