APELACAO CRIME_189

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca (apelante); Bernardino Cardoso de Godoy e outros (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); A. Brito (vencido); Antonio Cerqueira Lima; Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Pedro Villaça
dc.date.accessioned	2020-12-08T21:11:45Z
dc.date.available	2020-12-08T21:11:45Z
dc.date.issued	1876-05-12
dc.description	1. O quesito sobre a circumstancia da premeditação deve ser feito com especificação da condição de tempo; 2. Essa irregularidade não importa nullidade do julgamento.	pt_BR
dc.description.abstract	1. O quesito sobre a circunstância da premeditação deve ser feito com especificação da condição de tempo; 2. Essa irregularidade não importa nulidade do julgamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 155-156	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_189
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2564
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Premeditação	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00111	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_189	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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