APELACAO CIVEL_12_2

dc.contributor.author	Corrêa, Medeiros
dc.contributor.author	João Bernardino da Cunha e sua mulher (apelantes); Francisco Thomaz Pinheiro e sua mulher (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes de Souza (presidente); Medeiros Corrêa (relator/vencido); Wanderley; Araujo; Santos Campos (vencido); Carlos Ottoni; Gomes; Ferreira Lima (vencido); Palma; Silva Ferraz; Pamplona; Bandeira de Mello; Dario Cavalcanti; Carlos da Silveira (voto vencedor); Carlos Bastos (voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-09-10T17:41:57Z
dc.date.available	2025-09-10T17:41:57Z
dc.date.issued	1891-11-07
dc.description	Arrendamento. Clausula penal na hypothese de desfazimento por facto de um dos contractantes. Rescisão.	pt_BR
dc.description.abstract	Arrendamento. Clausula penal na hipótese de desfazimento por fato de um dos contratantes. Rescisão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 600-604, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_12_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8530
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Arrendamento
dc.subject	Rescisão
dc.subject	Carta de Lei de 22 de dezembro de 1761
dc.title	APELACAO CIVEL_12_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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