RECURSO DE REVISAO_104

Relator não designado; Joaquim Gonçalves, vice-governador do estado do Piauhy (peticionário)

RECURSO DE REVISAO_104

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Gonçalves, vice-governador do estado do Piauhy (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Americo Lobo Leite Pereira; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Ubaldino do Amaral Fontoura; Fernando Luiz Osorio; Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Braziliense de Almeida Mello (vencido); Herminio Francisco do Espirito Santo; José Hygino Duarte Pereira; Lucio de Mendonça; Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-08T16:49:06Z
dc.date.available	2025-10-08T16:49:06Z
dc.date.issued	1895-10-11
dc.description	Não cabe recurso de revisão para o Supremo Tribunal Federal da deliberação de Assemblea legislativa estadoal que, revogando a licença concedida ao vice-governador do respectivo estado para ausentar-se para fóra do mesmo, commina-lhe a perda do cargo por se achar ausente e nomea-lhe substituto.	pt_BR
dc.description.abstract	Não cabe recurso de revisão para o Supremo Tribunal Federal da deliberação de Assembleia legislativa estadual que, revogando a licença concedida ao vice-governador do respectivo estado para ausentar-se para fora do mesmo, combina-lhe a perda do cargo por se achar ausente e nomear substituto.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 427-428, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE REVISAO_104
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9154
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Licença
dc.subject	Cargo
dc.title	RECURSO DE REVISAO_104	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: RECURSO DE REVISAO_104

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