DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE_9

Relator não designado; O Sr. Ministro Procurador Geral da República (denunciante); João Marques de Carvalho – ex-encarregado dos negócios desta República na República Argentina (denunciado)

DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE_9

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Sr. Ministro Procurador Geral da República (denunciante); João Marques de Carvalho – ex-encarregado dos negócios desta República na República Argentina (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Gonçalves de Carvalho; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido: desprezei...); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares (com ressalva do meu voto de fl. 412);Pereira Franco; Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti (vencido, prevalecendo...); Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D’Albuquerque; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-04T22:06:45Z
dc.date.available	2025-11-04T22:06:45Z
dc.date.issued	1899-06-28
dc.description	Estão virtualmente comprehendidos na disposição do art. 5º do Cod. Penal os crimes de responsabilidade, quando commettidos fóra do paiz.	pt_BR
dc.description.abstract	Estão virtualmente compreendidos na disposição do art. 5º do Cód. Penal os crimes de responsabilidade, quando cometidos fora do país.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 422-424, 1899	pt_BR
dc.identifier.other	DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE_9
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10122
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade
dc.subject	Peculato
dc.subject	Diplomata
dc.subject	Recursos públicos
dc.subject	País
dc.title	DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE_9	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE_9.pdf
Tamanho:: 170.45 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE_9

Baixar

Coleções

DENÚNCIA