HABEAS CORPUS_1537

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Augusto Ewerton e Silva, Juiz de Direito no Estado do Piauí (paciente)
dc.date.accessioned	2025-12-01T16:16:47Z
dc.date.available	2025-12-01T16:16:47Z
dc.date.issued	1901-08-28
dc.description	Não se concede habeas-corpus a réu pronunciado por auctoridade competente. Intelligencia do art. 18, § 2º da lei n.2.033, de 20 de Setembro de 1871.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se concede habeas corpus a réu pronunciado por autoridade competente. Inteligência do art. 18, § 2º da lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.87, p. 95-97, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1537
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10868
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1537	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1