APELACAO CIVEL_1904_12_12
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Ernesto Vajl e outros (apelantes); A União Federal (apelada) | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T18:23:32Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T18:23:32Z | |
| dc.date.issued | 1904-12-12 | |
| dc.description | Prescripção de dividas da União, prazo. A União Federal não é obrigada a restitui-depositos ficticios feitos nas Caixas Economicas. Responsabilidade da União pelos depositos reaes feitos quando os revoltosos estavam de posse da repartição em que tinha lugar o deposito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Prescrição de dívidas da União, prazo. A União Federal não é obrigada a restituir depósitos fictícios feitos nas Caixas Econômicas. Responsabilidade da União pelos depósitos reais feitos quando os revoltosos estavam de posse da repartição em que tinha lugar o depósito. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.33, n.96, p. 451-456, 1905. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_1904_12_12 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11563 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVEL_1904_12_12 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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