APELACAO CRIME_2730

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Antonio José (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J. B. de Vasconcellos (presidente interino); J. Braulio; Alves de Brito (vencido); P. Camargo (vencido na preliminar); Luiz Barbosa Accioli de Brito; Frederico Augusto (fui presente)
dc.date.accessioned	2024-12-04T17:40:01Z
dc.date.available	2024-12-04T17:40:01Z
dc.date.issued	1889-08-09
dc.description	O flagrante delicto é questão de direito e como tal não póde ser objecto de quesito ao jury, salvo reduzindo-se a pergunta a questões de facto.	pt_BR
dc.description.abstract	O flagrante delito é questão de direito e como tal não pode ser objeto de quesito ao júri, salvo reduzindo-se a pergunta a questões de fato.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 221, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_2730
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7417
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_2730	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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