HOMOLOGACAO_363

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Custodia Teixeira Gonçalves e outros (requerentes)
dc.date.accessioned	2025-12-15T18:18:59Z
dc.date.available	2025-12-15T18:18:59Z
dc.date.issued	1903-07-11
dc.description	Não se homologa sentença estrangeira que tiver julgado os formaes de partilha quando o inventariado tiver fallecido no Brazil e os bens forem aqui situados.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se homologa sentença estrangeira que tiver julgado os formais de partilha quando o inventariado tiver falecido no Brasil e os bens forem aqui situados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.92, p. 251-252, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO_363
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11265
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HOMOLOGACAO_363	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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