AGRAVO_1192

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim José Martins (agravante); A Diretoria Geral de Saúde Pública (agravada)
dc.date.accessioned	2026-02-27T19:23:06Z
dc.date.available	2026-02-27T19:23:06Z
dc.date.issued	1909-11-03
dc.description	Os interdictos possessorios não podem ser usados contra os actos da saude publica. Recursos de que devem lançar mão os prejudicados pelos actos da hygiene.publica.	pt_BR
dc.description.abstract	Os interditos possessórios não podem ser usados contra os atos da saúde pública. Recursos de que devem lançar mão os prejudicados pelos atos da higiene pública.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.111, p. 302-305, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_1192
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13096
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_1192	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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