HABEAS CORPUS_2598

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Platão Candido Pereira (paciente)
dc.date.accessioned	2026-02-19T20:48:23Z
dc.date.available	2026-02-19T20:48:23Z
dc.date.issued	1908-08-05
dc.description	Concede-se habeas-corpus a menor alistado no corpo de aprendizes marinheiros sem observancia das formalidades legaes: não póde ficar detido a pretexto de indemnizar a Fazenda Nacional das despezas com o seu fardamento.	pt_BR
dc.description.abstract	Concede-se habeas corpus a menor alistado no corpo de aprendizes marinheiros sem observância das formalidades legais: não pode ficar detido a pretexto de indenizar a Fazenda Nacional das despesas com o seu fardamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.36, n.107, p. 598-600, 1908.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2598
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12602
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2598	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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