AGRAVO CIVEL_29

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Rodrigues Jordão e sua mulher (agravantes); Joaquim Fernandes Cantinho e sua mulher (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente com voto); A. L. da Gama; Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2020-03-27T18:57:53Z
dc.date.available	2020-03-27T18:57:53Z
dc.date.issued	1875-10-15
dc.description	Os embargos em parte infringentes do julgado no tribunal superior, oppostos na execução, são recebidos nos proprios autos, para discussão e prova, e depois remettidos ao mesmo tribunal, á quem compete resolver sobre a sua procedência ou improcedência	pt_BR
dc.description.abstract	Os embargos em parte infringentes do julgado no tribunal superior, opostos na execução, são recebidos nos próprios autos, para discussão e prova, e depois remetidos ao mesmo tribunal, a quem compete resolver sobre a sua procedência ou improcedência	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1876, p. 238	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO CIVEL_29
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2142
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos infringentes	pt_BR
dc.subject	Embargos à execução	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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