RECURSO DE HABEAS CORPUS_1894_10_27

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorFrederico Günther Huhisfleireh (recorrente); Superior Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); B. Ferreira da Silva; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; José Hygino Duarte Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido, por entender...); Antonio de Souza Martins (fui presente); Amphilophio Botelho Freire de Carvalho (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned2025-09-30T21:36:09Z
dc.date.available2025-09-30T21:36:09Z
dc.date.issued1894-10-27
dc.descriptionHabeas-corpus – Concessão dessa medida. Competencia exclusiva da justiça federal para processo e julgamento do crime de introdução de moeda falsa.pt_BR
dc.description.abstractHabeas corpus – Concessão dessa medida. Competência exclusiva da justiça federal para processo e julgamento do crime de introdução de moeda falsa.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.22, n.65, p. 568-570, 1894.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO DE HABEAS CORPUS_1894_10_27
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8981
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCompetência
dc.subjectMoeda falsa
dc.titleRECURSO DE HABEAS CORPUS_1894_10_27pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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