HABEAS CORPUS_2697_2

dc.contributor.author	Vieira, João Pedro Belfort
dc.contributor.author	Eduardo Corrêa de Sá e Benevides (paciente)
dc.date.accessioned	2026-03-09T19:13:58Z
dc.date.available	2026-03-09T19:13:58Z
dc.date.issued	1909-04-17
dc.description	O pai só pode ser privado do patrio poder por sentença em acção competente. Concede-se habeas-corpus para garantia do direito de locomoção do pai contra quem se expede o mandado de apprehensão de seus filhos sobre os quaes tem o patrio poder.	pt_BR
dc.description.abstract	O pai só pode ser privado do pátrio poder por sentença em ação competente. Concede-se habeas corpus para garantia do direito de locomoção do pai contra quem se expede o mandado de apreensão de seus filhos sobre os quais tem o pátrio poder.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.115, p. 621-622, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2697_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13449
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2697_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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