REVISAO CRIME_225

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Augusto Laranja (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D‘Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Pode...); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-17T21:21:35Z
dc.date.available	2025-10-17T21:21:35Z
dc.date.issued	1897-06-05
dc.description	É admissivel a revisão de processo-crime, julgado pelo antigo Supremo Tribunal de Justiça, e tendo sido o condemnado já perdoado pelo chefe da Nação, para o fim de sua rehabilitação.	pt_BR
dc.description.abstract	É admissível a revisão de processo-crime, julgado pelo antigo Supremo Tribunal de Justiça, e tendo sido o condenado já perdoado pelo chefe da Nação, para o fim de sua reabilitação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 266-285, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_225
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9627
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Perdão
dc.subject	Revisão
dc.title	REVISAO CRIME_225	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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