REVISAO CRIME_225
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É admissível a revisão de processo-crime, julgado pelo antigo Supremo Tribunal de Justiça, e tendo sido o condenado já perdoado pelo chefe da Nação, para o fim de sua reabilitação.
Descrição
É admissivel a revisão de processo-crime, julgado pelo antigo Supremo Tribunal de Justiça, e tendo sido o condemnado já perdoado pelo chefe da Nação, para o fim de sua rehabilitação.
Palavras-chave
Crime, Perdão, Revisão
Citação
O Direito, v.25, n.74, p. 266-285, 1897.