REVISTA CIVEL_10414

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; A companhia inglesa Morro Velho (recorrente); o tenente coronel Francisco Gonçalves Rodrigues Lima e sua mulher (recorridos)

REVISTA CIVEL_10414

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	A companhia inglesa Morro Velho (recorrente); o tenente coronel Francisco Gonçalves Rodrigues Lima e sua mulher (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; José Mattoso de Andrade Camara; Almeida; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (revisor); José Antonio de Magalhães Castro (revisor); João José de Almeida Couto; Manoel Felippe Monteiro; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Tavares Bastos; Antonio Francisco de Azevedo
dc.date.accessioned	2023-08-01T14:48:15Z
dc.date.available	2023-08-01T14:48:15Z
dc.date.issued	1886-05-22
dc.description	Concessão de datas mineraes pelos guarda-móres. Nullidade do processo por se ter proposto depois de anno e dia a acção summaria de turbação de posse, e sem tentar se o meio reconciliatorio; e por ter sido preparado o respectivo processo pelo juiz de direito e não pelo municipal.	pt_BR
dc.description.abstract	Concessão de datas minerais pelos guardas-mores. Nulidade do processo por se ter proposto depois de ano e dia a ação sumária de turbação de posse, e sem tentar-se o meio reconciliatório; e por ter sido preparado o respectivo processo pelo juiz de direito e não pelo municipal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, p. 374-385, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10414
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5505
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Mineração	pt_BR
dc.subject	Turbação	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10414	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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