EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR EM EXECUCAO COMERCIAL_1898_04_26

Relator não designado; O Vigario Genuino Gomes Pereira (embargante); Manoel Presciliano da Silva Braga e D. Herminia da Costa Braga (embargados)

EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR EM EXECUCAO COMERCIAL_1898_04_26

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Vigario Genuino Gomes Pereira (embargante); Manoel Presciliano da Silva Braga e D. Herminia da Costa Braga (embargados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Galvão (presidente); Macedo Lima; Altino de Araujo; Pereira de Lyra
dc.date.accessioned	2026-09-23T17:45:42Z
dc.date.available	2026-09-23T17:45:42Z
dc.date.issued	1898-04-26
dc.description	Consideram-se alienados em fraude da execução os bens do executado, quando a alienação é feita proximamente á penhora, fraude presumida pela lei e que dispensa prova, mesmo contra o adquirente. O terceiro que, pendente a lide sobre a divida e acção pessoal contra o executado, adquirio delle alguns bens com fraude de ambos para supplantar e fraudar o credor, não pode embargar a execução com pretexto de senhor e possuidor por tal titulo. A fraude de ambos (terceiro e executado), como machinação occulta, é provavel por conjecturas, que induzam o animo do juiz a persuadir-se da fraude. Deve ser recebida sómente no effeito devolutivo a appellação interposta da sentença que julgar não provados os embargos oppostos por terceiro na execução.	pt_BR
dc.description.abstract	Consideram-se alienados em fraude da execução os bens do executado, quando a alienação é feita proximamente à penhora, fraude presumida pela lei e que dispensa prova, mesmo contra o adquirente. O terceiro que, pendente a lide sobre a dívida e ação pessoal contra o executado, adquiriu dele alguns bens com fraude de ambos para suplantar e fraudar o credor, não pode embargar a execução com pretexto de senhor e possuidor por tal título. A fraude de ambos (terceiro e executado), como maquinação oculta, é provável por conjecturas, que induzam o ânimo do juiz a persuadir-se da fraude. Deve ser recebida somente no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que julgar não provados os embargos opostos por terceiro na execução.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 396-405, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR EM EXECUCAO COMERCIAL_1898_04_26
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14908
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Penhora
dc.subject	Credor
dc.subject	Fraude à execução
dc.title	EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR EM EXECUCAO COMERCIAL_1898_04_26	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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