AGRAVO CIVEL_1897_02_20

dc.contributor.author	Oliveira, Napoleão de
dc.contributor.author	Joaquim Gomes do Amaral e sua mulher (agravantes); João Candido Fleury Torres e outros (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: G. Bittencourt (presidente); Napoleão de Oliveira (relator); Augusto de Borborema; A. Bezerra; Cunha Moreira; Accioly Lins
dc.date.accessioned	2025-10-15T21:28:23Z
dc.date.available	2025-10-15T21:28:23Z
dc.date.issued	1897-02-20
dc.description	Casamento civil celebrado in extremis sob a forma testemunhal: requisitos para a sua validade. Intelligencia dos arts. 38 e 39 §§ 1 e 4 do Decr. n. 181 de 24 de Janeiro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Casamento civil celebrado in extremis sob a forma testemunhal: requisitos para a sua validade. Inteligência dos arts. 38 e 39 §§ 1 e 4 do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 347-353, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1897_02_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9523
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Casamento
dc.subject	Validade
dc.title	AGRAVO CIVEL_1897_02_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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