RECURSO ELEITORAL_498

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Pedro Vieira da Rocha (recorrente); Joaquim Antonio de Oliveira Pimenta (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Pindahyba de Mattos; Leal; Viriato Bandeira Duarte; Carneiro de Campos; Tristão de Alencar Araripe; Gouvêa; Azevedo; Francisco Mariani; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Norberto dos Santos
dc.date.accessioned	2022-09-01T11:15:10Z
dc.date.available	2022-09-01T11:15:10Z
dc.date.issued	1882-12-19
dc.description	O professor de escola particular frequentada por mais de 20 alumnos não depende de prova de renda para ser alistado, por se achar comprehendido no § 11 do art. 13 do Reg. n. 8213	pt_BR
dc.description.abstract	O professor de escola particular frequentada por mais de 20 alunos não depende de prova de renda para ser alistado, por se achar compreendido no § 11 do art. 13 do Reg. n. 8213	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 406	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_498
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4439
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Declaração de renda	pt_BR
dc.subject	Professor	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_498	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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