APELACAO CRIME_1895_01_17
| dc.contributor.author | Colin, Augusto | |
| dc.contributor.author | O Promotor Público (apelante); Sebastiana Maria da Conceição (apelada) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Gabriel Baptista (vice-presidente); Augusto Colin (relator); Clementino de Aguiar; Furtado; Teixeira Filho (fui presente) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Gabriel Baptista (vice-presidente); Augusto Colin (relator); Clementino de Aguiar; Furtado; Teixeira Filho (fui presente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-06T15:56:24Z | |
| dc.date.available | 2025-10-06T15:56:24Z | |
| dc.date.issued | 1895-01-17 | |
| dc.description | Processo crime, irregularidades e faltas substanciaes, como sejam: 1. Não intimação do promotor para inquirição e termos do summario; 2. Falta de flagrante; 3. irregularidades no interrogatorio; 4. Assignatura de duas testemunhas no recibo do libello; 5. Ter-se marcado a sessão do jury para um dia certo e effectuar-se dias depois sem constar dos autos o motivo do adiamento; 6. não ter o presidente do jury consultado sobre a falta de testemunha; 7. Está um quesito em desaccordo com o libello. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Processo crime, irregularidades e faltas substanciais, como sejam: 1. Não intimação do promotor para inquirição e termos do sumário; 2. Falta de flagrante; 3. irregularidades no interrogatório; 4. Assinatura de duas testemunhas no recibo do libelo; 5. Ter-se marcado a sessão do júri para um dia certo e efetuar-se dias depois sem constar dos autos o motivo do adiamento; 6. não ter o presidente do júri consultado sobre a falta de testemunha; 7. Está um quesito em desacordo com o libelo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.23, n.66, p. 559-561, 1895. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CRIME_1895_01_17 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9052 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Intimação | |
| dc.subject | Interrogatório | |
| dc.subject | Testemunha | |
| dc.title | APELACAO CRIME_1895_01_17 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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