Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Medeiros, Adriano Lélis de. | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-12T13:44:32Z | |
| dc.date.available | 2023-05-12T13:44:32Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description | Contribuições previdenciárias : aspectos legais -- Contribuições previdenciárias na justiça do trabalho -- Acréscimos legais sobre débitos previdenciários -- Competência da justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias -- A súmula vinculante nº 53 e a renúncia de receitas por parte da União -- Princípios legais e constitucionais relacionados à responsabilidade fiscal -- O princípio constitucional da eficiência e a execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho -- A execução previdenciária na justiça do trabalho sob a perspectiva da análise econômica do Direito. | pt_BR |
| dc.description | Dissertação (mestrado) -- Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2022. | |
| dc.identifier.other | RVBI SYS 1238363 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5243 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 53. | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 368. | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Receita tributária, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Renúncia de receita, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da eficiência, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade fiscal, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Direito e economia, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, estatística, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.title | Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Thesis | pt_BR |
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