[DENUNCIA_1875_07_13]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Promotor Público (denunciante); 3º suplente do subdelegado de polícia da Villa de Souzel (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-02-26T17:44:44Z
dc.date.available	2020-02-26T17:44:44Z
dc.date.issued	1875-07-13
dc.description	O supplente do Subdelegado de policia, que se escusa de aceitar o exercício do cargo, para julgar um corpo de delicto, no caso de suspeição do effectivo, póde ser pronunciado, mas não condemnado, se se reconhece no plenario, que esse exercicio foi ilegalmente transmitido	pt_BR
dc.description.abstract	O suplente do subdelegado de polícia, que se escusa de aceitar o exercício do cargo, para julgar um corpo de delito, no caso de suspeição do efetivo, pode ser pronunciado, mas não condenado, se se reconhece no plenário, que esse exercício foi ilegalmente transmitido	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 525-527	pt_BR
dc.identifier.issn	[DENUNCIA_1875_07_13]
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2084
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Recusa (direito)	pt_BR
dc.subject	Delegado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00129 Art 00154 Art 00159	pt_BR
dc.title	[DENUNCIA_1875_07_13]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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