ACAO SUMARIA DE NULIDADE DE CASAMENTO_1898_05_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. M. O. de A. (autora); J. A. G. L. (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Elisiario Fernandes da Silva Tavares
dc.date.accessioned	2026-09-21T21:25:38Z
dc.date.available	2026-09-21T21:25:38Z
dc.date.issued	1898-05-10
dc.description	Nullo é o casamento que não foi presidido pelo Juiz competente, e não produz effeitos civis quer em relação aos conjuges, quer em relação aos filhos.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulo é o casamento que não foi presidido pelo Juiz competente, e não produz efeitos civis quer em relação aos cônjuges, quer em relação aos filhos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 40-81, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO SUMARIA DE NULIDADE DE CASAMENTO_1898_05_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14861
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Casamento
dc.title	ACAO SUMARIA DE NULIDADE DE CASAMENTO_1898_05_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1