EMBARGOS CIVEIS_1629

dc.contributor.authorPessôa, Epitacio da Silva
dc.contributor.authorThe Amazon Steam Navigation Company Limited (embargante); A Companhia Port of Pará (embargada)
dc.date.accessioned2026-02-25T21:27:50Z
dc.date.available2026-02-25T21:27:50Z
dc.date.issued1909-07-31
dc.descriptionO concessionario de obras publicas e que em virtude da concessão, occupa parte de uma bahia ou de um rio publico, é possuidor a titulo precario.pt_BR
dc.description.abstractO concessionário de obras públicas e que em virtude da concessão, ocupa parte de uma baía ou de um rio público, é possuidor a título precário.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.37, n.110, p. 252-263, 1909.pt_BR
dc.identifier.otherEMBARGOS CIVEIS_1629
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12877
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleEMBARGOS CIVEIS_1629pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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