EMBARGOS CIVEIS_1629
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O concessionário de obras públicas e que em virtude da concessão, ocupa parte de uma baía ou de um rio público, é possuidor a título precário.
Descrição
O concessionario de obras publicas e que em virtude da concessão, occupa parte de uma bahia ou de um rio publico, é possuidor a titulo precario.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 252-263, 1909.