APELACAO CIVEL_392

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (apelante embargada); A Sociedade Anonima Loteria Nacional (apelada embargante)
dc.date.accessioned	2025-11-25T21:29:32Z
dc.date.available	2025-11-25T21:29:32Z
dc.date.issued	1901-01-31
dc.description	Quando cabem embargos de declaração ás sentenças definitivas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas appellações civeis. Intelligencia dos arts. 93 e 94 do Regimento deste Tribunal.	pt_BR
dc.description.abstract	Quando cabem embargos de declaração às sentenças definitivas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas apelações cíveis. Inteligência dos arts. 93 e 94 do Regimento deste Tribunal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.85, p. 214, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_392
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10601
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_392	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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