RECURSO CRIME _195

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); Antonio Eustachio Largacha e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. L. da Gama (presidente); A. Brito (vencido sobre a pronuncia do segundo réu, julgando-o incurso no art. 170 do código, em vista das provas); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Joaquim Pedro Villaça
dc.date.accessioned	2021-05-31T01:59:25Z
dc.date.available	2021-05-31T01:59:25Z
dc.date.issued	1877-10-19
dc.description	1. Independe de ordem do governo o promotor publico para denunciar do crime de peculato; 2. Provas que autorisão affirmar a existencia do crime de peculato; 3. Indicios que bastão para a pronuncia n'esse crime	pt_BR
dc.description.abstract	1. Independe de ordem do governo o promotor público para denunciar do crime de peculato; 2. Provas que autorizam afirmar a existência do crime de peculato; 3. Indícios que bastam para a pronúncia nesse crime	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 297-301	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME _195
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2854
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Peculato	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Alfândega	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00005, Art 00144, Art 00145, Art 00149, Art 00154, Art 00170, Art 00171, Art 00178	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME _195	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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