APELACAO CRIME_1884_04_08

Relator não designado; O juiz de direito de Gurupá (apelante); Laudegario José Roberto (apelado)

APELACAO CRIME_1884_04_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito de Gurupá (apelante); Laudegario José Roberto (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Paes d'Andrade (presidente); Castro Leal (vencido); Pessôa de Lacerda; M. da Cunha; Roso Danin; Delfino Cavalcante (fui presente)
dc.date.accessioned	2023-03-26T11:01:54Z
dc.date.available	2023-03-26T11:01:54Z
dc.date.issued	1884-04-08
dc.description	Nullidade de julgamento perante o jury, por ter feito parte do conselho o promotor que deu a denuncia, como por ter sido proposto quesito com referencia ás escusas do art. 10 do Cod. Crim. independentemente de allegação do réo	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade de julgamento perante o júri, por ter feito parte do conselho o promotor que deu a denúncia, como por ter sido proposto quesito com referência às escusas do art. 10 do Cód. Crim. independentemente de alegação do réu	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 89-97	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1884_04_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4986
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Promotor	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00010	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00074	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1884_04_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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