RECURSO ELEITORAL_3108
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Pedro José do Espirito Santo Cheles (recorrente); Juízo (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: C. Belém; Frederico Augusto Alves de Brito; Silva; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Alves de Brito; P. Camargo | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-10T18:32:51Z | |
| dc.date.available | 2023-10-10T18:32:51Z | |
| dc.date.issued | 1886-09-24 | |
| dc.description | O tempo para o recurso na eleição de vereadores conta-se da final apuração da eleição em segundo escrutinio. Irregularidades que não annullam a eleição de juizes de paz. Defeito da prova por justificação, processada sem audiencia dos interessados, em que o réo depõe como testemunha. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O tempo para o recurso na eleição de vereadores conta-se da final apuração da eleição em segundo escrutínio. Irregularidades que não anulam a eleição de juízes de paz. Defeito da prova por justificação, processada sem audiência dos interessados, em que o réu depõe como testemunha. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.15, n.42, p. 273-277, 1887. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO ELEITORAL_3108 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5704 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Recurso eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Eleição | pt_BR |
| dc.subject | Vereador | pt_BR |
| dc.subject | Apuração eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Irregularidade | pt_BR |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_3108 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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