PROCESSO CRIME_1898_05_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João José Teixeira da Costa Junior e outros (autores); Ignacio José de Carvalho Guimarães e outros (réus)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Miranda (presidente ad hoc com voto. Pela conclusão); Lima Drummond; Viveiros de Castro (vencido. Votei pela absolvição...)
dc.date.accessioned	2025-10-24T16:00:15Z
dc.date.available	2025-10-24T16:00:15Z
dc.date.issued	1898-05-21
dc.description	Injuria em carta particular, dirigida fechada ao offendido, e só por este lida, é crime em face do art. 319 § 3°, combinado com o § 2°, com o art. 317 e art. 316 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Injúria em carta particular, dirigida fechada ao ofendido, e só por este lida, é crime em face do art. 319 § 3°, combinado com o § 2°, com o art. 317 e art. 316 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 427-428, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1898_05_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9903
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Injúria
dc.subject	Carta
dc.title	PROCESSO CRIME_1898_05_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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