RECURSO CRIME_1894_11_28

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO Procurador da República (recorrente); O Juiz Seccional (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; José Hygino Duarte Pereira; Americo Braziliense de Almeida Mello; Fernando Luiz Osorio; Herminio Francisco do Espirito Santo
dc.date.accessioned2025-09-30T21:28:39Z
dc.date.available2025-09-30T21:28:39Z
dc.date.issued1894-11-28
dc.descriptionFormalidades essenciaes a observar na interposição e seguimento dos recursos de despachos interlocutorios em processos criminaes. Intelligencia dos arts. 442 e 444 do Dec. n. 120 de 31 de Janeiro de 1842 combinado com o art. 74 da lei de 3 de Dezembro de 1841, e art. 56 da lei n. 221 de 20 de Novembro de 1894.pt_BR
dc.description.abstractFormalidades essenciais a observar na interposição e seguimento dos recursos de despachos interlocutórios em processos criminais. Inteligência dos arts. 442 e 444 do Dec. n. 120 de 31 de janeiro de 1842 combinado com o art. 74 da lei de 3 de dezembro de 1841, e art. 56 da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.22, n.65, p. 567, 1894.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO CRIME_1894_11_28
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8980
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDenúncia
dc.subjectDiligência
dc.titleRECURSO CRIME_1894_11_28pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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