APELACAO CRIMINAL_1892_05_11_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça Pública (apelante); Joaquim Benigno de Souza e seu filho (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Paes de Andrade (presidente); A. Bezerra; Roso Danin; A. de Borborema; J. Hosannah (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-09-12T20:43:32Z
dc.date.available	2025-09-12T20:43:32Z
dc.date.issued	1892-05-11
dc.description	O estrangeiro póde servir de perito em corpos de delicto? Nos processos de que trata o art. 48 do Decr. n. 4824 de 22 de Novembro de 1871, a petição de queixa ou denuncia póde não ter os requisitos do libeIlo?	pt_BR
dc.description.abstract	O estrangeiro pode servir de perito em corpos de delito? Nos processos de que trata o art. 48 do Decr. n. 4824 de 22 de novembro de 1871, a petição de queixa ou denúncia pode não ter os requisitos do libelo?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 488-495, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1892_05_11_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8607
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro
dc.subject	Queixa
dc.subject	Denúncia
dc.subject	Lesão corporal
dc.subject	Corpo de delito
dc.subject	Perito criminal
dc.subject	BRASIL. Decreto no 4.824 de 22 de novembro de 1871
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1892_05_11_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1