AGRAVO DE PETICAO_245

Relator não designado; Joaquim Sanchen y de Larrogoiti (agravante); O Juízo Seccional da Capital Federal (agravado)

AGRAVO DE PETICAO_245

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Sanchen y de Larrogoiti (agravante); O Juízo Seccional da Capital Federal (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Adolpho Augusto Olyntho; Manoel José Murtinho; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; André Cavalcanti D’Albuquerque; Herminio Francisco do Espirito Santo; Lucio de Mendonça; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. É inconstitucional...)
dc.date.accessioned	2025-10-23T17:36:26Z
dc.date.available	2025-10-23T17:36:26Z
dc.date.issued	1898-06-18
dc.description	É incontestavel a competencia da justiça federal para o processo e julgamento das nullidades de patente de invenção ou certidão de melhoramento, passadas pelo Governo Federal. Intelligencia do art. 60 lettra a com referencia ao art. 72 § 25 da Const. e do art. 16 da Lei n. 221 de 1894.	pt_BR
dc.description.abstract	É incontestável a competência da justiça federal para o processo e julgamento das nulidades de patente de invenção ou certidão de melhoramento, passadas pelo Governo Federal. Inteligência do art. 60 letra a com referência ao art. 72 § 25 da Const. e do art. 16 da Lei n. 221 de 1894.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 22-24, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE PETICAO_245
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9842
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Apólice de seguro
dc.subject	Seguro de vida
dc.subject	Seguro de vida
dc.subject	Competência
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Patente
dc.subject	BRASIL. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894.
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_245	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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